Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

Ao prever pagamento de verbas indenizatórias para os parlamentares amapaenses acima do limite de 75% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

Delegado é condenado por posse ilegal de armas

Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida

Companhia elétrica pagará a produtor de fumo mil reais por hora sem luz

Câmara concluiu que as chuvas que ocorreram na região não são justificativa para excluir a responsabilidade da empresa

Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade

A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.

Pais que não garantem sequer a vida dos filhos perdem poder de família

O casal teve quatro filhos - dois já mortos por desnutrição e desidratação.

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF

Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.

Hoje derrotar o impeachment é mais fácil do que antes, diz ex-presidente Lula em PE

Em visita ao Nordeste, ex-presidente diz que afastamento de Dilma e 'destino do país' estão nas mãos de seis senadores.

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de mais duas investigações sobre Eduardo Cunha

Presidente da Câmara já é réu na Lava Jato e tem pedido de afastamento. Defesa do deputado nega recebimento de vantagens indevidas.

1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia

O deputado é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos